A Casa de Bragança foi uma das mais importantes do Reino de Portugal. Inicialmente Ducal, a Casa viria a reinar em Portugal após a restauração da independência em 1 de Dezembro de 1640. Com a implantação da República em Portugal, que se mantém até hoje, a Casa Real de Bragança foi decretada extinta.
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A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I e pelo Condestável D. Nuno Álvares Pereira, concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez a seu filho D. Afonso, o primeiro duque de Bragança, e o segundo à sua filha D. Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 (era de 1439)[1].
O dote atribuído pelo rei D. João I consta da carta de doação, datada em Lisboa no dia 8 de Novembro de 1401 (1439): terras e julgados de Neiva, Danque, Parelhal, Faria, Rates, Vermoim, com todos os seus bens e coutos. O dote feito por D. Nuno Álvares Pereira, consistia na vila e castelo de Chaves, com seus termos, terras e julgado de Monte Negro; no castelo e fortaleza de Monte Alegre; terras do Barroso e Baltar; Paços e Barcelos; quintas de Carvalhosa, Covas, Canedos, Seraes, Godinhaes, Sanfims, Temporam, Moreira e Piusada; e nos casais de Bustelo.
O rei D. João I, conjuntamente com a rainha Dona Filipa, e com o infante D. Duarte, verificou a doacção, e acrescentou terras em Penafiel, Bastos e Coutos das Vargeas.
Também D. Nuno Álvares Pereira acrescentou, por carta de 4 de Abril de 1460 (confirmada pelo rei D. Duarte), o condado e Vila de Arraiolos, rendas e direitos de Montemor, Évora Monte, Estremoz, Souzel, Alter do Chão, Fermosa, Chancelaria, Assumar, Lagomel, Vila Viçosa, Borba, Monsaraz, Portel, Vidigueira, Frades, Vilalva, Ruivas, Beja, Campo de Ourique, e padroados de S. Salvador de Elvas e Vila Nova de Anços.
O segundo duque, D. Fernando I era filho segundo do primeiro duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424, entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte[2].
Assim se formou a Sereníssima Casa de Bragança. Era então a mais rica e importante de Portugal.
O duque D. Fernando I tomou parte na expedição de Tânger, onde foi condestável, sendo depois governador de Ceuta. O rei D. Afonso V lhe fez a graça de elevar Bragança à categoria de cidade.
O poder da Casa de Bragança veio a ser depois suprimido por D. João II. O Rei D. João II foi um homem cioso do seu poder e firme na convicção de o conservar. D. João II prendeu, julgou, num processo judicial muito mal explicado, e executou por degolação na Praça do Giraldo em Évora, D. Fernando II, o terceiro duque, sob acusações de traição e correspondência gravosa com o rei de Castela. Em consequência, as terras dos Duques foram anexadas aos bens da Coroa e o herdeiro da Casa Ducal, D. Jaime, de apenas 4 anos, foi desterrado para Castela.
O Rei D. Manuel I, sucessor de D. João II, era tio de D. Jaime de Bragança e, em 1500, convida-o a regressar à Corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei retirara. D. Jaime ordenou a construção do Palácio Ducal de Vila Viçosa, que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII. Mas este Duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa. Remodelou diversas outras residências ducais - como é o caso dos castelos de Ourém e Porto de Mós, que foram restaurados por sua ordem e adaptados das suas funções militares a residências castelares.
D. João I, o sexto duque, casou com a princesa D. Catarina de Portugal e foi o pai do corajoso D. Teodósio II, que lutou na batalha de Alcácer-Quibir (1578) com apenas 10 anos. Entretanto, a Dinastia de Aviz entrava numa crise. Com o desaparecimento do Rei D. Sebastião nesse ano, o trono fora herdado pelo Cardeal D. Henrique, um homem idoso e sem descendência, devido ao seu voto de celibato. Ainda tentou pedir ao Papa que o dispensasse dos votos para poder casar e dar um herdeiro à Coroa, mas morreu antes de uma resposta. Quando D. Henrique morreu, o Rei Filipe II de Espanha tornou-se rei de Portugal como Filipe I, e o país perdeu a independência. Seguir-se-iam 60 anos de domínio espanhol, com três reis espanhóis - Filipe I, Filipe II e Filipe III.
Em 1640, as políticas astutas de Filipe III, no que toca a Portugal, tinham terminado. O país tinha impostos demasiado altos e o rei espanhol já não tinha a confiança dos nobres portugueses. Filipe III de Portugal era odiado em especial pelos mercadores e pequenos comerciantes, que se sentiam asfixiados pelos pesados impostos. Portugal encontrava-se à beira de uma revolução e novo rei tinha que ser encontrado. Logo se reuniu uma conjura de nobres que queriam a separação das coroas portuguesa e espanhola. Tinham de escolher, no rol de parentes afastados dos últimos reis de Portugal, um candidato que se adequasse aos seus requisitos. A escolha recaiu sobre D. João II, Duque de Bragança. O Duque de Bragança aceitou a chefia da rebelião e tornou-se Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, iniciando assim a quarta dinastia, ou dinastia de Bragança.
Depois da ascensão dos Duques de Bragança à coroa, o título de Duque de Bragança passou a ser atribuído ao herdeiro Presuntivo da coroa. Note-se que alguns príncipes, filhos secundogénitos, que ascenderam ao trono, como foi o caso de D. Pedro II, D. Miguel I, D. Luís I, ou D. Manuel II, não usaram o título.
Com o casamento de Maria II de Portugal com Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, nasceu um novo ramo secundário, Bragança-Wettin, mas sendo a Casa de Bragança a principal.
Os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados dos da Casa Real, o próprio Rei D. João IV, por Carta de Lei, impôs a separação completa das duas administrações (a dos bens da Coroa e a dos bens da Casa de Bragança, que continuava a ser um património familiar, posto à disposição do herdeiro do Trono). Após o triunfo do liberalismo, em 1834, que aboliu os morgadios em Portugal, foi feita uma lei que criou um regime de excepção para a Casa de Bragança. Deste modo, a administração dos bens que constituíam o vínculo da Casa de Bragança transitava para o Príncipe Real quando este completava 21 anos, uma vez que o Príncipe que estivesse na situação de herdeiro da coroa, ostentava o título de Duque de Bragança.
Em 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos I foi brutalmente assassinado juntamente com o seu herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe, o 21.° Duque de Bragança. Foi sucedido por D. Manuel II até à implantação da República em 5 de Outubro de 1910, tendo embarcado na Ericeira para o exílio no Reino Unido dias depois.
Após a revolução de 1910, os bens da Casa de Bragança não transitaram para o Estado, considerando a República que esses bens seriam bens particulares da família Bragança, cuja administração pertencia a D. Manuel de Bragança, o rei exilado. No entanto, argumentando a velha questão dos adiantamentos feitos pelo Estado à Coroa (no reinado de D.Carlos), a República julgou que deveria ser a Casa de Bragança a liquidar esses valores. Pressionado porém pelo Governo Inglês, em 1915, o governo da República atribuiu a D. Manuel a livre administração de todo o património familiar.
Em 1915, D. Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. D. Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de D. Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras (a viúva, D. Augusta Vitória e a mãe, Rainha D. Amélia) renunciaram às suas heranças. O Estado Português, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a Fundação da Casa de Bragança.
O Panteão dos Duques de Bragança, em Vila Viçosa, abriga os restos mortais de diversos membros desta família; a maior parte dos monarcas desta dinastia foram sepultados no Panteão dos Braganças, numa das alas do Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.
A Casa de Bragança dividia-se, em termos de administração da justiça, em em quatro ouvidorias, com sedes em Vila Viçosa, Ourém, Barcelos e Bragança; apresentava dezoito alcaides-mores e quarenta e uma comendas da Ordem de Cristo e podia privar os comendadores de sua nomeação da mercê concedida, desde que deixassem o seu serviço sem causa justificada.
Em termos religiosos, os duques tinham a sua capela em Vila Viçosa, por breve do Papa Júlio III em 1534, isenta de jurisdição ordinária, pela bula do Papa Clemente VIII em 1601, tendo o seu deão, tesoureiro-mor, dezasseis capelães, etc., e assistiam aos ofícios divinos com o mesmo cerimonial que se usava com os reis.
Foram seus Chefes, enquanto Casa Ducal de Bragança (de notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os Duques têm os seus nomes numerados tal como os reis (ex.: D. Teodósio I e D. Teodósio II)):
Foram seus Chefes, enquanto Casa Real de Bragança, todos os monarcas da quarta dinastia, até Manuel II de Portugal, tendo sido decretada a sua extinção pelo governo que implantou a República.
A Revolução Liberal no século XIX fez surgir no País e na família real, duas correntes opostas: os liberais, fiéis a Pedro IV, e os miguelistas (ou legítimistas), seguidores de Miguel I, que foi derrotado e exiliado, banido do País, assim como os seus descendentes.
Mesmo quando ainda vigorava a Monarquia Constitucional em Portugal, os descendentes de Miguel I reivindicaram o trono português, bem como os seus títulos.
A Lei do Banimento da linha de descendência miguelista ficou revogada com a anulação da Constituição de 1838, mas foi reposta na implantação da República, que a alargou a todos os ramos da Casa de Bragança.
Miguel II de Bragança firmou o Pacto de Dover com Manuel II de Portugal (no exílio), em 1912; D. Miguel II reconheceu a legitimidade de D. Manuel II, enquanto este último aceitou que os direitos de sucessão ao trono português e a chefia da Casa Real Portuguesa, bem como o seu património, passariam ao ramo miguelista no caso de ele morrer sem descendentes.
Na morte de D. Manuel II, em 1932, D. Duarte Nuno, neto de D. Miguel II, foi reconhecido por todos os organismos monárquicos como o chefe da Casa Real de Bragança e o herdeiro do trono de Portugal.
Em 1950, a Segunda República Portuguesa revogou a Lei do Banimento, permitindo que os descendentes de Miguel I pudessem regressar ao país.
Desta linhagem, reinvindicaram a Chefia da Casa de Bragança:
D. Miguel II de Bragança, de nome completo Miguel Maria Carlos Egídio Constantino Gabriel Rafael Gonzaga Francisco de Paula e de Assis Januário de Bragança, (19 de Setembro de 1853 — 11 de Outubro de 1927) foi o único filho varão de D. Miguel I e de sua consorte, Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, e um pretendente ao trono português.
Nascido no Castelo de Kleinheubach, na Baviera, Alemanha, em 19 de Setembro de 1853, Miguel estudou no Colégio de São Clemente, em Metz, e frequentou a Universidade de Innsbruck, em Tirol. Foi nomeado alferes do décimo quarto Regimento de Dragões, tomando parte na campanha de ocupação da Bósnia.
Após a morte do seu pai, em 1866, passou a ser o herdeiro da Coroa portuguesa para o Partido Legitimista, defensor da monarquia tradicional e opositor ao regime monárquico constitucional então em vigor. Foi pretendente ao trono durante os reinados de D. Luís I, D. Carlos I e D. Manuel II de Portugal.
D. Miguel de Bragança foi agraciado em 1890, pelo imperador Francisco José, com o privilégio da extra-territorialidade. Terá visitado apenas uma vez Portugal, passando completamente despercebido. Desde a Convenção de Évora Monte (1834) e a vitória dos exércitos da Quádrupla Aliança apoiantes de D. Pedro IV, os descendentes de D. Miguel I encontravam-se excluídos da sucessão à Coroa e interditos de pisarem o território nacional pela Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834. Esta Lei será retomada na implantação da República, tornando-a extensível a toda a família de Bragança, mas acabou sendo formalmente revogada pela Assembleia Nacional em 1950 (Lei n.º 2040 de 27 de Maio). Para os monárquicos constitucionais, a lei de banimento fora revogada do sistema Constitucional desde 1842, quando se anulara a Constituição de 1838[3].
Em 1912, D. Miguel II subscreveu o Pacto de Dover com D. Manuel II [4], abrindo o caminho à resolução definitiva de uma questão dinástica que, depois de 1834, vinha dilacerando a causa da monarquia em Portugal.
Durante a Primeira Guerra Mundial, integrou o exército austríaco, do qual se retirou quando Portugal entrou no conflito em 1916. Apesar de se ter retirado das fileiras do exército austríaco, renunciou em favor do seu filho mais novo, Duarte Nuno de Bragança, em Bronnbach, a 30 de Julho de 1920, a pedido de uma comissão de monárquicos, representante do Partido Legitimista e da Junta Central do Integralismo Lusitano.
Veio a falecer em Seebenstern, na Áustria, em 11 de Outubro de 1927.
Do matrimónio com D. Isabel de Thurn e Taxis, teve os seguintes filhos:
Do matrimónio em segundas núpcias, com D. Maria Teresa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, teve os seguintes filhos:
Tendo já falecido D. Francisco José de Bragança e D. Miguel Maximiliano de Bragança renunciado os seus direitos, Miguel II de Bragança renunciou, em 1920, a favor de seu terceiro filho varão, D. Duarte Nuno de Bragança.
D. Duarte Nuno de Bragança, de seu nome completo, Duarte Nuno Fernando Maria Miguel Gabriel Rafael Francisco Xavier Raimundo António de Bragança (Seebenstern, 23 de Setembro de 1907 - Ferragudo, 23 de Dezembro de 1976), reivindicou ser o 23° Duque de Bragança e o herdeiro presuntivo do trono de Portugal. Era filho de D. Miguel II de Bragança e de D. Maria Teresa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.
Foi aceite, pelos monárquicos legitimistas e pela Junta Central do Integralismo Lusitano, como Duque de Bragança e legítimo herdeiro da Coroa portuguesa, em 1920, após a renúncia do seu irmão primogénito Miguel Maximiliano de Bragança e, dias depois, do seu pai, a seu favor. Em 1929, visitou Portugal pela primeira vez, clandestinamente, na companhia de José Pequito Rebelo; percorreu as ruas de Lisboa, foi até Queluz e visitou o palácio onde havia nascido o avô, D. Miguel I de Portugal. [5]
Após a morte do rei D. Manuel II de Portugal (1889–1932), foi reconhecido pela totalidade das organizações monárquicas como chefe da Casa Real Portuguesa e herdeiro do trono de Portugal.
Em 1942, casou no Brasil, com D. Maria Francisca de Orleães e Bragança, princesa do Brasil da Casa de Orléans e Bragança, e bisneta de Pedro II, Imperador do Brasil (1825–1891). Através deste casamento, uniram-se os dois ramos da família. O casal teve três filhos:
Quando, em 1950, a Assembleia Nacional revogou a Lei do Banimento, que excluía a sua família do País, Duarte Nuno estabeleceu residência em Portugal, em 1953, disponibilizada pela Fundação da Casa de Bragança.
Após o estabelecimento da sua residência em Portugal, debateu-se com uma prolongada disputa com D. Maria Pia de Saxe-Coburgo-Gota Bragança pela titularidade e chefia da Casa Real.
Após o 25 de Abril de 1974, por força de ímpetos revolucionários, com as espoliações e nacionalizações, Duarte Nuno viu-se obrigado a abandonar a residência e mudou-se para a casa de uma das irmãs em Lisboa. Faleceu em 23 de Dezembro de 1976 e, encontra-se sepultado na Igreja do Convento dos Agostinhos de Vila Viçosa.
D. Duarte Pio de Bragança[6] (n. 15 de Maio 1945, Berna), reivindica ser o 24° Duque de Bragança e o herdeiro do trono de Portugal.
D. Duarte Pio de Bragança nasceu em Berna[7], oito dias depois da rendição da Alemanha. Foi o primeiro filho de D. Duarte Nuno de Bragança (1907-1976) e de D. Maria Francisca de Orléans e Bragança, princesa de Orléans-Bragança. Os seus padrinhos de baptismo foram, por representação, o Papa Pio XII, a rainha-viúva D. Amélia de Orleães e a princesa Aldegundes de Liechtenstein[8].
A família Bragança foi autorizada a regressar a Portugal pela lei 2040 de 20 de Maio de 1950. Três anos mais tarde, toda a família se estabeleceu em Portugal, fixando inicialmente residência na quinta da Bela Vista, em Gaia, propriedade de D. Maria Borges e dos condes da Covilhã, mudando-se depois para o palácio de S. Marcos, nos arredores de Coimbra[9], parcialmente cedido pela Fundação da Casa de Bragança, com o mobiliário etiquetado com "deselegantes referências de pertença à «carga»", e "sem meios financeiros para sustentarem o imenso casarão"[10]. Pagavam as despesas com os donativos de monárquicos fiéis. A partir dessa altura Duarte Bragança estudou no Colégio Nuno Álvares (Caldas da Saúde), no Colégio de Jesuítas de Santo Tirso entre 1957 e 1959 até que em 1960 ingressou no Colégio Militar em Lisboa.
Licenciou-se em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, e mais tarde pós-graduou-se no Instituto para o Desenvolvimento da Universidade de Genebra.
Entre 1968 e 1971 cumpriu o serviço militar em Angola como tenente-piloto da Força Aérea Portuguesa. Em 1972 organizou com um grupo multiétnico angolano uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, iniciativa que terminou com a sua expulsão do território angolano, por ordens do então primeiro-ministro, Marcelo Caetano.
Em Abril de 1974, enquanto pretendente ao título de príncipe da Beira, divulgou um comunicado onde afirma: "Vivo intensamente este momento de transcendente importância para a Nação. Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional"[11]
Casou-se, em 13 de Maio de 1995, na Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com D. Isabel Inês de Castro Curvelo Herédia (Lisboa, 22 de Novembro de 1966 –) e tem três filhos:
Foi presidente da Campanha “Timor 87”, campanha nacional da apoio a Timor aos Timorenses residentes em Portugal e noutros países, iniciativa que deu destaque à Causa Timorense, unindo personalidades como a Senhora D. Maria Cavaco Silva, mulher do então Primeiro-Ministro Português; Dr. Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. João Soares, ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e representantes das duas Centrais Sindicais Portuguesas: Intersindical e UGT – União Geral de Trabalhadores. Com esses e outros apoios, conseguiu a construção de um bairro de quarenta casas para Timorenses desalojados.
Através da Fundação Dom Manuel II, a que preside, enviou ajudas para Timor durante vários anos no valor de várias centenas de milhares de contos.
Em 2008, José Travassos Valdez abriu processo contra Duarte Pio por suspeita de falsificação de documentos e falsidade ideológica, supostamente motivado a provar a sua naturalidade portuguesa. O processo ainda corre na Justiça portuguesa e é investigado pela Conservatória de Registos Civis[12].
Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado português confere a D. Duarte representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.
Este reconhecimento do Estado português gerou algum mal-estar junto dos defensores do duque de Loulé, D. Pedro Folque de Mendoça, que o consideram herdeiro legítimo do trono.
Quanto à questão de Rosario Poidimani, e respectivas pretensões à representação da Casa Real Portuguesa, o Governo decidiu agir contra ele por querer salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro. Segundo consta, Rosário Poidimani tem atribuído títulos de nobreza e condecorações das ordens honoríficas portuguesas sem estar mandatado para isso, lesando os interesses do Estado português[13].
